Decreto nº 33
Decreto nº 33 de 19 de abril de 2021 Em Vigor
Dispõe sobre a nomeação dos membros da COMISSÃO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA CODI-19, responsável por elaborar normas e protocolos de segurança sanitária, de higiene, saúde e prevenção para o Cronograma de retorno às aulas presenciais, nos termos da legislação vigente e dá outras providências.
