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Resolução nº 1 - 1 de fevereiro de 2022

Dispõe sobre o início do ano letivo de 2022 na rede pública municipal de ensino e dá providências.

Situação: Em Vigor

Resolução nº 3 - 9 de dezembro de 2021

Dispõe sobre processo anual de atribuição de classes e/ou aulas aos docentes do Quadro do Magistério Público Municipal para o ano letivo de 2022.

Situação: Em Vigor

Decreto nº 33 - 19 de abril de 2021

Dispõe sobre a nomeação dos membros da COMISSÃO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA CODI-19, responsável por elaborar normas e protocolos de segurança sanitária, de higiene, saúde e prevenção para o Cronograma de retorno às aulas presenciais, nos termos da legislação vigente e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

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