Lei Complementar Municipal nº 2176 de 5 de setembro de 2022 Em Vigor

Altera, insere cargos e revisa requisitos e atribuições de cargos componentes do Quadro do Magistério Público Municipal, previsto pela Lei Complementar n° 2.058, de 23 de dezembro de 2019, consolidando-o, e dá providências.

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